| Data de Envio | Setor | Ato |
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22/09/2016 09:29
| DP | |
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25/08/2016 16:34
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2288/2016 - |
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16/08/2016 09:11
| GCFAMG | |
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08/08/2016 18:03
| SMPjTC | Parecer nº 10226/2016 - Pelo encerramento Procedimento de alerta. Exclusão de despesas com auxílio-alimentação do limite de despesas com pessoal. Perda de objeto do alerta. Encerramento. |
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01/08/2016 17:35
| COFIM | Instrução nº 4179/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Perda de objeto.
Execução de despesas com pessoal em
percentual inferior ao nível de alerta. Recálculo do Índice da Despesa Total com Pessoal - pelo
deferimento. |
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04/07/2016 13:49
| DP | Ofício de Diligência nº 1305/2016 - |
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01/07/2016 11:32
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 922/2016 - |
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29/06/2016 17:49
| SMPjTC | Parecer nº 8383/2016 - expedição de alerta Alerta. Município de São José dos Pinhais. Extrapolação do limite de despesas com pessoal. Pela expedição. |
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11/01/2016 11:24
| DCM | Instrução nº 3026/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município
de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Recálculo do Índice da Despesa Total com Pessoal, pelo deferimento. Execução de despesasem percentual superior a 95% do limite para a despesa com pessoal, pela expedição do Alerta. |
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10/12/2015 13:10
| DP | Ofício de Contraditório nº 7142/2015 - |
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10/12/2015 13:10
| DP | Ofício de Contraditório nº 7143/2015 - |
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08/12/2015 16:23
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1300/2015 - |
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08/12/2015 16:22
| DP | |